Parlamentares evangélicos querem representantes cristãos no STF

A proposta já teve 190 assinaturas e pretende colocar religiosos para debaterem temas importantes na Suprema Corte.

A Frente Parlamentar Evangélica apresentou nas últimas semanas uma Proposta de Emendar Constitucional (PEC) para incluir entidades religiosas nacionais no Supremo Tribunal Federal. O pedido foi feito com a justificativa de que o crescimento do número de evangélicos no cenário nacional não pode ser ignorado.

Para que isso aconteça será necessário incluir um inciso no artigo 103 da Constituição Federal. O 10º inciso irá incluir as entidades religiosas de âmbito nacional (concílios gerais, convenções nacionais e outros) na relação das instituições catalogadas no artigo e devidamente legitimadas a requerer junto ao STF.

O presidente da Frente, deputado federal João Campos explicou os seus motivos para apoiar tal medida: “O movimento evangélico cresce no país. O sentimento de liberdade cívica gerado com o advento da República, quando a Constituição, como norma fundamental, assume grande significado político, tornando-se, sobretudo, instrumento de garantia individual e de limitação do poder do Estado, passou a iluminar o sistema jurídico nacional. Neste contexto, é necessário reconhecer o mérito dos evangélicos brasileiros em auxiliar na consolidação de princípios no âmago da Constituição, e na contribuição com a liberdade de culto e religião”.

As entidades religiosas que podem ser inseridas são, por exemplo, as convenções da Assembleia de Deus como a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), a Conamad (Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil Ministério Madureira), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), o Supremo Concílio da igreja Presbiteriana do Brasil, a Convenção Batista Nacional e o Colégio Episcopal da igreja Metodista.

A necessidade de ter essas entidades representando os cristãos surgiu devido as frequentes causas que aparecem nas Cortes Superiores tratando de temas que são de interesse das igrejas, mas seus representantes não podem entrar nas arenas da Suprema Corte.

Com a PEC os religiosos poderiam opinar em questões complexas como a legitimidade da união estável entre duplas homossexuais, que gerou debates acalorados na sociedade brasileira no último ano, bem como também garantir a constitucionalidade. Até o começou de dezembro a PEC nº 099/2011 já havia recebido 190 assinaturas.

Fonte: Gospel Prime com informações CPADNews

No Congresso, oito propostas tentam proibir união estável entre gays

Dados fazem parte de estudo encomendado pelo Ministério da Justiça. Deputado diz que país não quer reconhecer homossexualismo como família.

O Congresso Nacional registrou, de 1969 até o mês de novembro deste ano, 97 propostas relacionadas aos direitos de homossexuais, segundo mostram dados de um estudo feito pelo Núcleo de Pesquisas de Gênero da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O levantamento foi encomendado pelo Ministério da Justiça.

Das 97 propostas, oito estão em andamento e visam proibir a união entre pessoas do mesmo sexo. Em maio deste ano, por falta de uma lei sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre homossexuais.

Os dados do levantamento foram divulgados pelo governo brasileiro nesta sexta-feira (16) durante a 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, que acontece até domingo (18) em Brasília.

O levantamento analisou decisões judiciais, projetos de lei e portarias do Executivo que trataram de questões relacionadas aos homossexuais. Além das 97 propostas no Congresso em pouco mais de 40 anos, no Judiciário foram identificadas 391 decisões de tribunais superiores sobre o tema, entre 1976 e 2011. No Poder Executivo, desde 1995, foram editados 54 atos normativos que tratavam de políticas públicas envolvendo a população gay.

Conforme o estudo, há projetos que pedem que a relação entre pessoas do mesmo sexo não seja considerada como entidade familiar e que proíbem adoção de crianças por homossexuais.

Há proposições que criminalizam a discriminação em locais de trabalho e projetos que visam a educação para evitar prática de bullying.
Para a pesquisadora da Unicamp Rosa Oliveira, que coordenou o estudo feito em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário, os dados mostram que o Legislativo é o poder menos atuante em relação aos direitos dos homossexuais.

“Apesar de o Poder Legislativo ser o que menos coopera com relação aos direitos dos homossexuais, existe grande contribuição do Poder Judiciário e, a partir de 2008, do Executivo em implementar as políticas sociais nesse sentido”, afirmou Rosa Oliveira.

Para ela, um dos motivos para a postura do Congresso Nacional é o chamado “fundamentalismo religioso”.

“Existe um paredão do fundamentalismo religioso no Congresso, que se sobressai ao estado laico”, afirmou. A pesquisadora citou uma proposta de emenda à Constituição que pretende autorizar agremiações religiosas a contestar leis no Supremo. “Eles estão cercando por todos os lados e têm maioria no Legislativo”, avaliou.

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), integrante da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara, afirma que o impasse no Congresso sobre temas relacionados aos gays existe porque as bancadas religiosas não aceitam reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo como família.

“É o grande ponto de discórdia. A gente respeita, mas o único problema é que não concordamos com o reconhecimento disso como família. A sociedade não concorda e não aceita. É uma minoria querendo impor à maioria a opção deles”, disse o parlamentar.

“Por exemplo, a gente não concorda que uma criança seja criada por um casal homossexual. Isso é substituir a família”, completou. Segundo Cunha, outros projetos são desnecessários do ponto de vista dos parlamentares religiosos. É o caso da criminalização da homofobia, que segundo ele já está prevista no Código Penal.

“Não há necessidade de fazer projeto. A pena é a mesma se você agride um homossexual ou um heterossexual. Você agrediu um ser humano. O Congresso representa a sociedade, se temos número e nos articulamos, é porque a maioria do país não concorda”, afirmou Eduardo Cunha.

Executivo

O estudo também cita que, das 54 normas sobre homossexuais criadas no âmbito do Poder Executivo e de conselhos profissionais, 38 surgiram a partir de 2008. Os pesquisadores avaliam que esse incremento se deve ao estímulo dado pelo início das conferências nacionais de políticas públicas para homossexuais, como a que acontece em Brasília.

“Depois de muitos anos de mobilização social, o Estado brasileiro começa a se apropriar da produção de políticas antidiscriminatórias”, lembrou a pesquisadora.

A maioria das ações do Executivo, segundo a pesquisa, são relacionadas às áreas da saúde e assistência social.

Judiciário

Ainda de acordo com os dados, 91 das 391 decisões de tribunais superiores se referem ao reconhecimento de união estável e de direitos relacionados à vida em comum de pessoas do mesmo sexo, como o direito a pensão alimentícia, adoção, pensões e inclusão em planos de saúde.

A pesquisadora citou a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo. Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres passaram a ser aplicadas aos casais gays.

“Quem deu uma resposta de mais impacto no campo dos direitos foi o Judiciário por causa da decisão do STF. Tecnicamente, não dá para colocar um poder tão do lado do outro, porque são políticas diferentes. Mas, do ponto de vista apenas quantitativo, o Judiciário está à frente”, avalia Rosa Oliveira.

Outras 75 decisões da Justiça reconheceram os direitos de homossexuais à indenização por danos morais, a maioria – 51 – por preconceito no ambiente de trabalho.

Tribunal militar

Segundo a pesquisadora, no entanto, chamam a atenção 101 casos judiciais dos quais 51 criminalizaram a homossexualidade.

O motivo disso é o artigo 235 do Código Penal Militar que pune militares com detenção de 6 meses a um ano pelo crime de praticar ou permitir crime de pederastia. Essa foi a primeira norma brasileira a tratar de homossexualidade. Segundo a pesquisa, entre 1976 e 1997, todas as decisões dos tribunais superiores eram relativas à pederastia.

“Seria um avanço derrubar esse artigo do Código Militar que surgiu em 1969, em plena ditadura militar”, disse a pesquisadora.

Fonte: G1

Doação de vereador evangélico de R$ 85 mil para umbanda causa polêmica

O vereador evangélico Amarildo Aguiar, PV, anunciou que doará um carro avaliado em R$ 85 mil para levantar fundos para o Museu da Ubanda.

A demolição de um prédio de importância para os praticantes da umbanda, na cidade de São Gonçalo-RJ, vem causando polêmica sobre a tolerância religiosa, principalmente após o vereador evangélico Amarildo Aguiar, PV, assumir o apoio à causa.

O político é membro da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) da Câmara, e anunciou que doará um carro avaliado em R$ 85 mil para levantar fundos para o Museu da Ubanda. A instituição está lutando para construir em um local considerado sagrado para eles, onde Zélio Fernandino de Moraes fundou a religião.

O assessor técnico do vereador, Rogério Mendes, em entrevista ao The Christian Post relatou que a história começou quando o herdeiro do Zélio Fernandino de Moraes, fundador do Candonblé, vendeu o prédio onde este fundou a religião há pouco mais de 100 anos.

A venda foi realizada sem o consentimento dos praticantes da religião que foram informados que o local seria transformado em um galpão com lojas. Imediatamente, eles buscaram meios através da prefeitura de parar a obra alegando ser o local um patrimônio religioso. Entretanto, segundo afirmam, a prefeitura não se mobilizou.

O comprador, que havia sido alertado inclusive pela Associação de Moradores sobre a importância do espaço, ficou amedrontado com as tentativas de paralização por parte do praticantes, e demoliu a propriedade antes do prazo determinado. A demolição aflorou ainda mais as tensões.

Diante deste cenário, a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, CCIR, da Câmara de vereadores de São Gonçalo, decidiu interferir na busca de uma solução. A princípio, foi realizada nesta segunda-feira uma audiência pública com os vereadores e militantes da religião.

Foi durante esta audiência que o vereador Amarildo Aguiar afirmou o seu apoio e a doação de um carro para ajudar na aquisição de um novo espaço para os umbandistas ou na construção do Museu da Umbanda no terreno demolido.

“Se a Prefeitura de São Gonçalo não resolver o problema do Museu da Umbanda, quero, diante de todos, colocar meu carro quitado no valor de R$ 85 mil para ajudar a construir o espaço, que para os brasileiros é muito importante”, garantiu durante a audiência.

O Bispo Robinson Cavalcanti, da Igreja Anglicana – Diocese do Recife, falando sobre o vereador disse ao The Christian Post que um detentor de mandato eletivo, seja do Executivo ou do Legislativo, representa todos os cidadãos e deve servir sem discriminação.

“O gestor público deve atuar dentro dos parâmetros das leis vigentes, a não ser que essa lei se choque com a ética (legal, mas não legítima e moral) ou com a sua consciência, inclusive com a possibilidade de se propor mudanças na lei,” comentou.

Esta iniciativa surpreendeu à muitos, por se tratar de uma contribuição entre membros de religiões com ideologias diferentes. Já com relação à prefeita Aparecida Panisset, que também é evangélica, os umbandistas a acusam de intolerância religiosa.

“Desde que toda esta história começou, buscamos o diálogo, pois não demonizamos e nem excluímos qualquer pessoa. Mas não podemos obrigar a prefeita a nos receber. Estamos nesta audiência pública porque, por algum motivo, o vereador Amarildo sentiu-se sensível à causa. Em nome da Comissão, quero, desde já, agradecer e ratificar que não haverá desistência em relação ao tombamento do lugar onde a Umbanda nasceu”, afirmou o babalawo Ivanir dos Santos, interlocutor da comissão dos umbandistas.

O babalawo destacou o fato de o vereador e a prefeita serem membros da mesma religião, mas agirem de forma diferente sobre a questão. “O vereador segue a mesma religião da prefeita. No entanto, ele nos recebeu desde o início, preocupou-se com o caso e marcou esta audiência hoje. Isso mostra que quem quer faz. Por que ela não fez?” questionou o babalawo Ivanir.

O assessor de Amarildo informou que o vereador não reforça e nem apoia as acusações contra a prefeita, ficando estas exclusivas por parte dos militantes, que levantam o debate sobre tolerância religiosa, constantemente em evidência em regiões com múltiplas ideologias.

Para o Bispo Robinson Cavalcanti, os princípios cristãos não excluem a convivência com membros de outras religiões.

“Conheço prefeitos evangélicos que, por razão de consciência, delegam ao seu vice ou a um secretário a presença no Carnaval ou em um terreiro de Candomblé. A doação de uma oferta financeira para a recostrução desse templo parece evidenciar que o vereador optou por agir como gestor do que como fiel de uma igreja,” opinou o líder religioso ao CP.

A prefeita e o comprador do terreno ainda não se manifestaram oficialmente. Segundo o assessor Rogério, os envolvidos aguardam a decisão da Comissão de Intolerância Religiosa sobre os próximos passos.

Fonte: The Christian Post

Os bastidores da votação da PLC 122

Após retirar a PL 122/2006 de votação para reexaminá-lo, a Senadora Marta Suplicy, relatora do projeto, foi severamente criticada por ativistas gays que não concordaram com as alterações feitas por ela.

Uma das críticas mais pesadas partiu do Deputado Federal Jean Wyllys, que afirmou que as alterações de Marta Suplicy tornaram o projeto inócuo, e que da forma como estava, a PL 122 “não atendia as necessidades da comunidade gay”.

A senadora, ao saber das críticas, disparou contra Jean Wyllys, afirmando em entrevista ao Portal Terra, que o deputado tinha “má fé”. “Tive que ceder aos acertos. Os acertos criaram coisas que não existem. Hoje, se você for discriminado no trabalho, vai reclamar para o bispo, porque não tem para quem. Se você for chutado na rua e xingado numa fala homofóbica, você não tem como dar queixa, porque não configura em nada e o projeto faz ser apenado. Então, dizer que o projeto é inócuo é de uma má-fé extraordinária. Ele vai acrescentar várias conquistas. Não é o 122 que eu queria, mas é o que é possível”, defendeu-se Marta.

Ainda criticando o colega parlamentar, a senadora afirmou que a postura de Jean Wyllys mostra que ele não tem outras propostas: “Toda a fala dele é em relação ao casamento (entre pessoas do mesmo sexo). Com a união estável aprovada pelo Supremo (STF), ele perdeu um pouco a fala e não consegue coletar as assinaturas da PEC. Então, fica bombardeando o projeto da homofobia que estou fazendo. Isso mostra uma imaturidade enorme, porque o projeto pode passar na Comissão de Direitos Humanos (do Senado), na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), no plenário e ir para a Câmara. Aí, ele pode ser o relator e usar a grande competência dele para acrescentar tudo que o quiser”.

Jean Wyllys rebateu as críticas afirmando que “apesar de a senadora Marta ter me atacado com deselegância, em entrevista, por eu ter criticado suas concessões, o tempo me deu razão. A senadora – e certos militantes do PT – não conseguem conviver bem com a crítica às vezes, infelizmente, daí o ataque deselegante”.

O ativista gay ressaltou que as ideias a respeito do projeto são diferentes porque a vivência que ambos tiveram com os ataques de homofobia, foram diferentes: “É difícil para a senadora compreender que, se ela é uma aliada histórica, eu sou um homossexual que conhece no corpo o peso da homofobia. O que para ela pode ser negociável por orientação partidária não o é para mim, porque minha dignidade está acima de partido e de vaidade”.

O Senador Magno Malta, que é membro da Comissão de Direitos Humanos do Senado, e participou da reunião em que o projeto foi retirado de votação, foi destaque no Twitter e ficou entre os assuntos mais falados, por ter dito durante as discussões que “os assassinatos dos homossexuais não são problema dos senadores” e que a maioria da população brasileira não é homofóbica.

Defendendo-se das acusações de ser homofóbico, por causa de suas declarações, o senador pontuou o assunto: “Não sou contra homossexuais, respeito todos os cidadãos, mas é meu dever evitar os exageros. É o melhor momento para acabar com o preconceito contra os negros, contra os índios e outras minorias, não só defender interesses de um único segmento que busca privilégios que outros não tem, mas a luta continua e vamos buscar um acordo sempre com tolerância e respeito. Marta percebeu que seria o fim do PL 122 e estrategicamente pediu reexame da matéria. Perdemos uma boa oportunidade de avançarmos para outro texto mais importante e abrangente”.

Porém, a senadora Marta Suplicy foi cumprimentada pela retirada do projeto. A Articulação brasileira de Gays – Artgay , associação que congrega 80 ONGs ligadas ao ativismo homossexual em todo Brasil, encaminhou um ofício à senadora parabenizando-a por não deixar que o projeto fosse votado naquela reunião. Segundo o site Mix Brasil, no ofício a Artgay solicitou que a senadora incluísse na discussão a proposta de entidades do movimento LGBT que representam também as pessoas negras, transgêneras e que professam algum tipo de fé religiosa. O ideal, no ponto de vista de Marta Suplicy, seria a elaboração de um projeto novo, que trate apenas do crime de homofobia, segundo informações da Agência Senado.

A repercussão em torno dos debates sobre a PL 122 fez com que uma entidade internacional se posicionasse contra o novo texto do projeto, proposto por Marta Suplicy. A “Allout” divulgou nota afirmando que “considera que a nova redação do PLC 122 não contempla a criminalização do discurso de ódio contra a população LGBT , um dos maiores “ ativadores de homofobia” no Brasil, tornando, portanto, a legislação proposta incompleta.

Em discurso no Senado Federal, Christovam Buarque afirmou que o “Estado não se mete no que é pecado e igreja não deve se meter no que é crime”, e pediu que o diálogo fosse retomado, para evitar “que a luta contra a intolerância não passe a idéia de que se está criando outra forma de intolerância”.

Como a reunião da Comissão dos Direitos Humanos terminou em tumulto, o Senador Aníbal Diniz fez um apelo para que o principal objetivo da Comissão fosse mantido: “As pessoas são iguais e merecem ter seus direitos respeitados. Temos que trabalhar para que não se estabeleça um clima de guerra. É preciso cultivar a paz e o entendimento entre os diferentes segmentos para fazer valer a igualdade contida no artigo 2º na Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

Ao saber do tumulto no Senado, o Deputado Pastor Marco Feliciano pediu a palavra ao presidente da Câmara dos Deputados e lamentou que a reunião tivesse terminado daquela forma. “É com profundo pesar que venho deixar uma palavra acerca do que aconteceu no Senado. O movimento religioso foi altamente atacado pelo PL 122 que criminalizava a homofobia de pessoas que tinham pensamentos contrários a esse respeito. De repente, a senadora traz à tona, mas recua do bom debate. Que o PL 122 seja votado o mais rápido possível e vamos sepultar esse lixo”, afirmou Marco Feliciano.

Fonte: Gospel +

Deputados aprovam projeto contra a homofobia

Por unanimidade, os deputados estaduais do Pará aprovaram projeto de lei que proíbe discriminação de qualquer cidadão em virtude de sua orientação sexual.

De autoria da deputada Bernadete Ten Caten (PT), o projeto apresentado em 2010 não havia recebido parecer da Comissão de Justiça, mas a autora utilizou o artigo 11 da Constituição Estadual para levar a matéria à pauta em plenário, já que prevê a votação sem parecer em casos em que os projetos permanecerem mais de três meses na comissão.

Todos os deputados presentes à sessão de ontem aderiram ao projeto, inclusive toda a bancada evangélica, após o deputado Martinho Carmona (PMDB), que é pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, apresentar emenda à matéria.

Carmona propôs que a proibição da discriminação por orientação sexual fosse expandida também às pes-

soas pelo credo que praticam, ou mesmo pela cor e raça. Todos os evangélicos presentes firmaram apoio à emenda e ao projeto em geral. Além do peemedebista, Raimundo Santos (PR) e Hilton Aguiar (PSC) também votaram com os outros deputados.

O acordo para aumentar o alcance da nova lei foi quem propiciou a unanimidade do projeto, colocando o parlamento paraense à frente de muitos outros que ainda não tiveram a ousadia de se posicionar contra a discriminação sexual.

PIONEIRISMO

Caso seja sancionada pelo governador Simão Jatene, o Pará será o primeiro estado a punir uma série de atos homofóbicos como impedimento de doar sangue aos homossexuais, impedir acesso , ou constranger LGBTs em estabelecimentos comerciais, entre outros. O projeto de lei 25/2010 é de autoria da deputada Bernadete Ten Caten.

A coordenadora da ONG Gretta (Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia), Symmy Larrat, diz que o grupo concordou com as alterações de Carmona. “Somos contra qualquer forma de discriminação”

Fonte: Diário do Pará

Bispo Manoel Ferreira desiste de criar novo partido político

Bispo Manoel Ferreira desiste de criar novo partido político

Ao que tudo indica o bispo Manuel Ferreira desistiu da criação de um partido político conforme noticia a coluna de Lauro Jardim no Radar On Line da revista Veja.

De acordo com o jornalista os motivos para o projeto não se concretizar são a idade avançada do pastor e o problema de saúde de sua esposa, que está sendo tratada nos Estados Unidos.

Manuel Ferreira é filiado ao Partido Republicano (PR) e já atuou em muitos mandatos como deputado federal pelo Rio de Janeiro. Ele foi candidato a senador e também tentou se candidatar como vice-prefeito da Cidade Maravilhosa.

Hoje está apenas à frente da Assembleia de Deus Madureira e coordenando os trabalhos da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil.

O mesmo jornalista escreveu no mês de junho que o bispo apoiaria o prefeito do Rio, Eduardo Paes, na campanha de reeleição em 2012.

Fonte: Gospel Prime

Assembleia de Deus prepara filiação em massa no PSC

Religiosos da Assembleia de Deus preparam filiação no PSC, que surge como força na política de MT

Estratégia é somar força e superar poder da Igreja Universal do Reino de Deus na política em Mato Grosso.

Um movimento articulado por lideranças da Igreja Assembleia de Deus, em Mato Grosso, prepara uma filiação em massa, até o final de setembro, para fortalecer o Partido Social Cristão (PSC), com vistas às eleições de 2012 e 2014.

A estratégia é montar, inicialmente, o partido com média de 60 mil filiados neste ano e, futuramente, fazer frente ao poder político da Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo, que tem infiltração no PRB e é liderado nacionalmente pelo senador Marcelo Crivella, do Rio de Janeiro.

Com a filiação de políticos de peso, é aguardada a adesão de muitos voluntários, em especial, freqüentadores do Grande Templo de Cuiabá, localizado na Avenida do CPA.

Conforme Midianews apurou, toda a articulação é liderada pelo suplente de deputado federal Victorio Galli, atualmente no PMDB, com apoio do deputado estadual Sebastião Rezende (PR).

Ambos têm base eleitoral em Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá), terceiro colégio eleitoral de Mato Grosso, e o republicano é a principal liderança da Igreja Assembleia de Deus, com cargo de representação popular.

A filiação de evangélicos do PSC também é liderada por Manoel Abílio Mourmer Ribeiro, filho do pastor Sebastião Rodrigues de Souza, vice-presidente nacional da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

“Toda essa articulação vai gerar uma grande novidade no cenário político. A ideia é agregar seguidores da Assembleia de Deus, mas outros evangélicos não estão impedidos de somar ao projeto. Seremos um partido pautado no valor cristão, buscando valorizar o próximo apostando na melhoria da qualidade de vida do cidadão”, informou uma fonte, que, por enquanto, prefere ficar no anonimato.

Nomes conhecidos

Para alcançar sucesso nas urnas, já é considerada certa a filiação da ex-vice-prefeita de Cuiabá, Jacy Proença, do ex-comandante geral da Polícia Militar, Orestes Oliveira, e do segundo suplente do PT na Câmara de Cuiabá, Oséas Machado de Oliveira.

Embora o petista seja integrante da Igreja Batista, é forte a chance de ele migrar para o PSC. Ele obteve 2.743 votos na eleição municipal de 2008.

O movimento religioso deve provocar baixa em diversos partidos políticos. Isso porque o empresário Valdinei Iori, que concorreu na última eleição a deputado federal pelo PSDB, já é dado como certo no PSC.

O mesmo ocorre com o pastor José Marcos, que é filiado ao DEM, o suplente de vereador Célio Bispo (PV) e Marcrean dos Santos, filiado ao PRTB e presidente do bairro Pedregal, em Cuiabá, por mais de 10 anos.

Até 2014, o grupo ainda trabalha com a possibilidade de inclusão do vereador por Cuiabá, Misael Galvão (PR), que obteve 3.069 votos na eleição de 2008 e assumiu uma vaga na Câmara, em função da nomeação de Francisco Vuolo (PR) para o secretariado do governador Silval Barbosa (PMDB).

Projetos

A ideia dos evangélicos é também assegurar participação em candidaturas majoritárias. O presidente do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), engenheiro civil Tarciso Bassan, é cotado para concorrer à Prefeitura de Várzea Grande pelo PSC.

Porém, filiados do partido não descartam a possibilidade de lançá-lo candidato a vice-prefeito, numa chapa encabeçada pelo prefeito em exercício do município, Sebastião dos Reis Gonçalves, o Tião da Zaeli, que deixou o PR e vai para o PSD.

Outro lado

O suplente de deputado federal Victorio Galli não atendeu aos telefonemas da reportagem.

A ligação para o celular do deputado estadual Sebastião Rezende foi atendido pela sua esposa, que informou ter o parlamentar viajado e só retornará na segunda-feira (15).

Fonte: MídiaNews

Câmara proíbe materiais que possam ‘induzir’ crianças à homossexualidade

A Câmara de São José dos Campos, a 97 kmde São Paulo, aprovou o PL (Projeto de Lei) por onze votos contra nove.

Por onze votos contra nove, a Câmara de São José dos Campos, a 97 km de São Paulo, aprovou o PL (Projeto de Lei) que proíbe a divulgação de “qualquer tipo de material” que possa induzir crianças e jovens à homossexualidade nas escolas municipal, estadual e particulares da cidade. A sessão contou com a presença de militantes do Fórum GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais), que protestaram contra o resultado da sessão.

Agora, o PL será encaminhado para o Executivo para ser sancionado ou vetado. Durante a votação, os vereadores contrários à decisão afirmaram que o projeto do vereador Cristovão Gonçalves (PSDB) é inconstitucional. Cerca de 80 pessoas compareceram à sessão na noite desta quinta-feira (11).

Antes de ser aprovada, a discussão em torno do projeto era sobre a aplicação da multa de R$ 1.000 para quem descumprir a medida e houve acordo entre os vereadores para que a cobrança fosse retirada do PL.

O Projeto de Lei, que visa proibir qualquer material que possa ser produzido e disponibilizado nas escolas, retoma as críticas em torno do “kit gay” do MEC (Ministério da Educação). Para o vereador, que usa a “pré-suspensão” do “kit gay” como exemplo, o tipo de material como o proposto pelo governo não é educativo e induz jovens a se tornarem homossexuais.

“Não discrimino a opção sexual das pessoas, pois tenho amigos gays e eles entendem muito bem a minha visão. O “kit gay” do MEC, por exemplo, não é educativo e induz à prática homossexual. O material mostra claramente dois meninos se beijando. Os “bancos das nossas escolas” devem ser preservados. Nossas crianças têm o direito de receber uma boa educação”, disse o vereador ao UOL Notícias.

Durante a votação, militantes levantaram uma faixa com a frase “Não ao projeto de lei homofóbico”. Para o comerciante Luiz André Sousa Moresi, 36 anos, que protagonizou o primeiro casamento civil gay realizado no Brasil em junho e integra o Fórum Paulista GLBT, a medida é inconstitucional e contribui para o aumento do preconceito e a homofobia no ambiente escolar.

“Há muitas divergências sobre o assunto. Uma pesquisa da Unesco apontou dois problemas na realidade das escolas brasileiras. Um é a homofobia forte entre alunos e pais, o outro é o despreparo dos professores, que não são capacitados para lidar com assunto na sala de aula. Agora faremos de tudo para que o projeto seja vetado”, disse.

Contrária à decisão, a vereadora Amélia Naomi (PT) afirma que, se sancionada a lei, professores ou qualquer profissional não poderão tratar o assunto na sala de aula. “A aprovação é um retrocesso, pois fortalece ainda mais a homofobia e a discriminação. O assunto sobre sexualidade sempre foi abordado por estudantes e a questão do homossexualismo deve ser discutida na sala de aula.”

Polêmica

O kit “Escola Sem Homofobia”, também chamado de “kit gay” ou “kit anti-homofobia”, foi suspenso pelo governo após pressão de grupos religiosos na Câmara dos Deputados. As frentes evangélica e católica haviam prometido convocar o então ministro Antonio Palocci a explicar a multiplicação de seu patrimônio, como forma de pressionar o governo. Além disso, diziam que poderia ser aberta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o MEC.

Já o governo nega que a decisão tenha sido política. A presidente Dilma Rousseff declarou que não aceitaria “propaganda de opções sexuais” e que assistiu aos vídeos e não gostou do material. Segundo o ministro da Educação Fernando Haddad, ela teria considerado “inadequada” uma frase de um dos vídeos do kit que haviam vazado na internet.

O kit é composto de três tipos de materiais: o caderno do educador, seis boletins para os estudantes e cinco vídeos, dos quais três já estão em circulação na internet. Os boletins deveriam trazer orientações sobre como lidar com colegas LGBT abordando assuntos relacionados à sexualidade, diversidade sexual e homofobia. O material seria destinado a alunos do ensino médio, ou seja, com idade mínima de 14 anos.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi o mais barulhento oponente do projeto e acusou o ministério de “incentivar a homossexualidade”. Ele chegou a mandar imprimir 50 mil cópias de um panfleto contra o plano nacional que defende os direitos dos gays.

Já o professor português António Nóvoa acha que o melhor local para discussão do tema não é a sala de aula. “Trata-se de um diálogo educativo que vai muito além desta”, afirma. “Mas como a comunidade não tem condições ainda de arcar com essa responsabilidade, a solução é deixar a escola assumir parte do trabalho”.

Fonte: UOL

Senador Magno Malta denuncia à PF invasão de hackers a seu site

O senador Magno Malta (PR-ES) informou no plenário do Senado, nesta terça-feira (28), que foi à superintendência Regional da Policia Federal no Espírito Sando para denunciar invasão de hackers a sua página na internet na madrugada de domingo (26). A PF confirmou que recebeu o pedido de investigações.

A mensagem deixada pelos invasores, segundo imagem divulgada pela assessoria do senador, faz referência ao trabalho de Magno Malta na CPI da Pedofilia. “Magno Malta é apenas um pastor homofóbico que se diz contra a pedofilia não porque realmente se preocupa com as crianças brasileiras, mas para mascarar o ladrão que é, enganando o povo para continuar na política!”

Segundo a assessoria, o senador estuda a apresentação, ainda nesta semana, de projeto de lei que torna crime hediondo a invasão de hackers em sites.

 

Em imagem do site invadido, encaminhada pela assessoria, os invasores afirmam que “Magno Malta é um de muitos outros que ainda virão a ser atacados na onda de ataques a sites brasileiros”.

Sobre a identidade do grupo, a mensagem diz: “Nós somos pessoas comuns que, ao contrário de muitos brasileiros, se revoltaram com tanta corrupção e conformismo nesse país! Nós somos pessoas que temos conhecimentos suficientes para extrair dinheiro de muitas contas bancárias nesse país, mas preferimos usá-los para protestar contra vocês!”

Fonte: G1

Marcelo Crivella e Marta Suplicy preparam novo texto para projeto que criminaliza a homofobia

Os senadores Marta Suplicy (PT-SP), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Demóstenes Torres (DEM-GO) reuniram-se na tarde desta terça-feira (31) para discutir uma alternativa ao texto do PLC 122/2006, que criminaliza a homofobia. O novo texto, resultante do acordo feito na reunião, está sendo escrito e será divulgado após a aprovação dos senadores e do presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, que também participou da reunião.

De acordo com a relatora do texto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Marta Suplicy, uma das principais mudanças será no artigo que pune a discriminação ou preconceito pela orientação sexual. A nova redação, segundo a relatora, vai prever punição apenas àqueles que induzirem a violência.

- O projeto contemplou a todos os que estavam ali: o Toni Reis, da ABGLT, o senador Demóstenes, que queria dar constitucionalidade ao projeto, e o senador Crivella, que queria a proteção aos pastores e à liberdade de expressão – explicou a senadora.

O ponto que causou a maior polêmica na discussão do projeto foi a liberdade de expressão dos religiosos, que alegavam que qualquer manifestação contra a homossexualidade poderia ser caracterizada como discriminação ou preconceito. Uma emenda chegou a ser acrescentada pela relatora ao texto para garantir essa liberdade, mas o projeto acabou retirado da pauta da CDH no último dia 12 para maior discussão.

De acordo com Crivella, não é necessário prever no projeto a punição à discriminação contra os homossexuais porque isso já é contemplado no Código Penal, com a previsão do crime de injúria. Segundo o senador, o novo texto está sendo elaborado com base em uma proposta alternativa de sua autoria, que puniria a discriminação em hipóteses especificadas.

- Qualquer discriminação de acesso ao comércio, de direito no trabalho ou qualquer ato de violência praticado contra a orientação sexual seria punida pela lei – explicou o senador.

Discordâncias

Crivella afirmou que o projeto em discussão é novo e que poderá “enterrar” de vez o PLC 122.

- Acredito que a gente consiga enterrar o PLC 122. Eu tenho firmes esperanças de que nós vamos enterrá-lo a sete palmos. Tenho esperança também de que possamos fazer uma lei boa como essa que eu propus, que não é uma lei só para o homossexual. Ela também pune os crimes contra heterossexual – explicou.

Marta Suplicy, no entanto, disse que o texto não representa um novo projeto, e sim alterações ao PLC 122 nos pontos em que havia maior resistência.

- Eu pedi para ele [Crivella], em homenagem à [ex-deputada] Iara Bernardi, que fez o projeto original, e à [ex-senadora] Fátima Cleide, que ficou cinco anos aqui no Senado, que mantivéssemos o projeto original com todos os adendos, tirando algumas coisas que eram do original. Isso eu acho que foi contemplado.

Aumento de penas

Ainda segundo a senadora, por sugestão de Demóstenes e Crivella, o novo texto vai incluir o aumento de penas para crimes já previstos no Código Penal, como homicídio e formação de quadrilha, quando resultantes de atos contra a orientação sexual. Marta disse que o texto está sendo colocado em “palavras jurídicas” e que representará um grande avanço, se houver consenso.

- Comemorar, só na hora que eles olharem a redação final e concordarem, mas acho que o avanço foi extraordinário e eu estou muito feliz – concluiu.

Fonte: Agência Senado